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O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que beneficia famílias de crianças com microcefalia causada pelo vírus zika. A decisão, tomada na terça-feira (17/6), estabelece uma indenização de R$ 50 mil e pensão vitalícia equivalente ao teto da Previdência (R$ 8.157,41) para as famílias afetadas.
A votação representa uma mudança significativa na postura do governo, que havia vetado o PL 6064/23 em janeiro. O recuo ocorreu após intensa pressão popular e articulação política, com o presidente autorizando o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, a negociar a derrubada do veto.
Entre 2015 e 2016, cerca de dois mil bebês nasceram com microcefalia por zika no Brasil, quando o país se tornou epicentro do primeiro grande surto do vírus. Durante a última década, muitas dessas famílias sobreviveram apenas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), equivalente a um salário mínimo.
As mães e avós tornaram-se as principais cuidadoras dessas crianças, especialmente após o abandono de muitos pais e maridos. Através de redes de apoio mútuo, elas se organizaram e pressionaram parlamentares pela derrubada do veto.
O governo havia justificado o veto inicial alegando razões técnicas, argumentando que o projeto não obedecia à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Como alternativa, propôs uma medida provisória prevendo indenização única de R$ 60 mil, que perdeu validade por não ter sido votada pelo Congresso.
As famílias, reunidas em torno da Unizika, consideraram o valor insuficiente e mantiveram a mobilização junto a parlamentares de diferentes espectros ideológicos. Elas buscaram, sem sucesso, reuniões com o presidente, vice-presidente e primeira-dama.
Dados do Ministério da Saúde indicam que 1.828 casos de síndrome congênita pelo zika foram confirmados no país entre 2015 e 2023, com 75,5% concentrados no Nordeste. Pesquisadores ainda investigam os fatores que contribuíram para a maior incidência na região, incluindo possíveis relações com subnutrição materna e condições ambientais específicas.
