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O Senado incluiu na pauta de votações desta terça-feira (17) o projeto de lei que propõe a criação de 18 novas vagas para deputados federais, aumentando o total de cadeiras na Câmara de 513 para 531. A proposta, que já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, surge como resposta à necessidade de redistribuição das vagas parlamentares conforme os dados do último Censo do IBGE.
A iniciativa busca evitar que sete estados percam cadeiras na Câmara, enquanto outros sete ganhariam representação, conforme indicado pelos números populacionais do Censo 2022. Para entrar em vigor e impactar as eleições de 2026, o projeto ainda precisa passar pela aprovação do Senado e receber sanção presidencial.
* O projeto prevê um impacto orçamentário estimado em R$ 64 milhões anuais, segundo projeções da própria Câmara durante a tramitação
* O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defende a proposta e afirma que os recursos virão de remanejamento interno do orçamento da Câmara
* Apesar de haver resistência política entre alguns senadores, a articulação de Alcolumbre pode garantir maioria favorável à aprovação
* O STF estabeleceu prazo para conclusão das análises até outubro, visando garantir a implementação para as eleições de 2026
* A votação está prevista para esta terça-feira, podendo sofrer alterações caso a sessão do Congresso se estenda além de quatro horas
* A tramitação precisa ser concluída ainda neste mês para cumprir o calendário estabelecido
