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A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão de todos os processos judiciais em andamento no Brasil relacionados à responsabilização da União e do INSS por descontos indevidos em benefícios previdenciários.
O pedido da AGU visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social e evitar decisões divergentes em milhões de ações judiciais em todo o país. A instituição argumenta que a descoberta de fraudes praticadas por entidades associativas intensificou significativamente o número de processos contra o sistema previdenciário.
Pontos principais do pedido:
* A AGU solicita uma decisão liminar para suspensão imediata dos processos e, posteriormente, a declaração de inconstitucionalidade das decisões que responsabilizam a União e o INSS.
* O órgão argumenta que existem decisões conflitantes na Justiça, com algumas determinando que a União e o INSS paguem em dobro o valor dos descontos realizados ilegalmente.
* A suspensão dos processos é defendida como necessária para preservar a capacidade administrativa do INSS em processar adequadamente os pedidos de restituição.
* A AGU também solicita a suspensão da eficácia das decisões que já determinaram a responsabilização da União e do INSS pelos descontos indevidos.
