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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo um acordo com lideranças do Congresso para ajustar o decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A nova proposta prevê compensações através de uma Medida Provisória que incluirá taxação de títulos isentos e maiores alíquotas sobre apostas esportivas.
Durante coletiva de imprensa após reunião com líderes partidários, Haddad detalhou os principais pontos do acordo que permitirá a “recalibragem” do decreto do IOF. A medida provisória, que será apresentada após o retorno do presidente Lula ao Brasil, contemplará diversas mudanças no sistema tributário.
Pontos principais da nova Medida Provisória:
* Implementação de taxa de 5% para títulos públicos que atualmente são isentos de tributação
* Aumento na taxação das apostas esportivas (“bets”), que segundo Haddad, permaneceram “durante muitos anos sem disciplinamento”
* Modificação nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras, eliminando a atual alíquota de 9% e mantendo apenas as de 15% e 20%
O ministro Haddad destacou que a MP vai “disciplinar determinadas matérias em torno da questão da arrecadação” e corrigir “distorções no sistema de crédito, na cobrança de imposto de rendimentos sobre títulos”.
Além das medidas previstas na MP, o acordo entre governo e Congresso inclui discussões sobre a redução de isenções fiscais em “pelo menos 10%”, bem como a revisão de projetos relacionados à diminuição dos gastos primários que já estão em tramitação no Legislativo.
O acordo surge após um período de impasse sobre o decreto que elevou as alíquotas do IOF, que havia gerado reações negativas tanto no mercado financeiro quanto entre parlamentares, que chegaram a ameaçar derrubar a medida.
