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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao suspender a multa diária de R$ 1 milhão imposta pela Justiça do Distrito Federal contra o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) em razão da greve iniciada nesta semana.
A paralisação dos professores da rede pública do DF, que começou na segunda-feira (2), foi inicialmente considerada abusiva pela Justiça local, que determinou sua suspensão imediata sob pena de multa diária. No entanto, o caso ganhou novos contornos com a intervenção do STF.
* A desembargadora Lucimeire Maria da Silva, da 1ª Câmara Cível do DF, havia declarado a greve abusiva no sábado (30), atendendo ao pedido do governo do governador Ibaneis Rocha.
* Em resposta, a Secretaria de Educação determinou o corte de ponto e registro de falta injustificada para os grevistas.
* O Sinpro-DF recorreu ao Supremo, argumentando que a decisão da magistrada local, ao estabelecer uma multa desproporcional, violava decisões anteriores da Corte.
* O ministro Flávio Dino concordou parcialmente com o sindicato, afirmando que a sanção violava princípios fundamentais.
* Em sua decisão, Dino declarou: “Trata-se de providência que compromete a liberdade sindical e a efetividade do direito de greve, assumindo natureza punitiva, e não meramente indutiva, o que é expressamente vedado por esta Corte”.
* O ministro destacou a ausência de “qualquer fundamentação específica quanto à capacidade econômica da entidade sindical” na decisão original.
Os professores reivindicam reajuste salarial de 19,8% e reestruturação da carreira, incluindo redução do tempo para alcançar o topo salarial. O sindicato também alega que o GDF não paga a contribuição previdenciária de professores temporários desde outubro de 2022.
O governador Ibaneis Rocha classificou a greve como “meramente política e sem razão”, prometendo continuar a disputa judicial. Em assembleia realizada na quinta-feira (5), os professores decidiram manter a greve por tempo indeterminado, considerando insuficientes as propostas do governo.
