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A Advocacia-Geral da União (AGU) mobilizou seu escritório nos Estados Unidos para acompanhar um novo processo judicial movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi apresentada pelas empresas Rumble e Trump Media, mesmo após terem um pedido anterior de liminar negado pela Justiça americana.
O processo atual prossegue mesmo sem o cumprimento de requisitos anteriormente estabelecidos, como a citação formal do ministro Moraes em território brasileiro. A AGU mantém monitoramento ativo do caso e se prepara para apresentar manifestação formal à Justiça americana caso necessário.
* O governo brasileiro interpreta a ação como uma resposta ao debate sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos de usuários, atualmente em julgamento no STF
* Há também conexão com as investigações sobre a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que busca articular com autoridades americanas possíveis sanções contra Moraes
* Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou desconhecer as atividades do filho nos EUA, revelando ter feito uma doação de R$ 2 milhões a ele
* Em fevereiro, as empresas já haviam apresentado ação contra Moraes no Tribunal Distrital de Tampa, alegando que suas decisões configuravam censura ilegal
* O ministro havia determinado a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, incluindo a exigência de nomear representante legal no país
* Foram aplicadas multas e ordens de bloqueio à conta do influenciador Allan dos Santos, investigado por disseminação de desinformação
As empresas acusaram Moraes de ameaçar criminalmente o CEO da Rumble e solicitaram à Justiça americana a interrupção dos efeitos das decisões. O pedido inicial foi negado pela juíza responsável, que identificou falhas processuais, principalmente a ausência de citação oficial do ministro no Brasil.
