O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o departamento jurídico da Casa está analisando a determinação de prisão contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi emitida após a parlamentar, condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo, ter deixado o país.
A análise da situação pela Câmara é necessária pois, conforme previsto na Constituição brasileira, caso a prisão seja efetivada, o plenário da Casa precisará decidir sobre a manutenção ou não da medida.
Principais desdobramentos do caso:
* Hugo Motta declarou: “A decisão foi tomada ontem, o jurídico da Câmara está se reunindo para ver quais serão as próximas etapas que precisamos cumprir sobre a decisão do STF. Quero trazer o nosso posicionamento até o final do dia. Eu procuro tratar com responsabilidades casos como este, sem precedente”.
* A deputada Zambelli classificou a decisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”, protestando também contra o bloqueio das contas nas redes sociais de seu filho de 17 anos e de sua mãe.
* Em nota, Zambelli afirmou que “denunciará” no exterior o que classificou como “abusos e perseguição” por parte do Supremo, declarando: “Denunciarei esse abuso, essa perseguição e essa escalada autoritária em todos os fóruns internacionais possíveis”.
Investigadores trabalham com a hipótese de que Zambelli deixou o país pela Tríplice Fronteira, seguindo uma rota terrestre. Acredita-se que ela atravessou a divisa até Puerto Iguazú, próximo a Foz do Iguaçu, antes de seguir para Ezeiza, na província de Buenos Aires, de onde teria embarcado para os Estados Unidos.
O advogado Daniel Bialski, que representava Zambelli, alegou inicialmente que ela viajou para “dar continuidade a um tratamento de saúde”. Posteriormente, ele comunicou sua saída da defesa da deputada “por motivo de foro íntimo”.
A ordem de prisão foi determinada por Moraes por entender que a deputada saiu do país para escapar da “aplicação da lei penal”, tendo seu nome incluído na lista da Interpol. Apesar de ter tido o passaporte apreendido em 2023, o documento foi posteriormente devolvido pelo STF. Zambelli deixou o país antes da conclusão do julgamento de todos os recursos contra sua condenação na Corte, processo que pode resultar em prisão e perda do mandato parlamentar.