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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente explicações sobre a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, atendendo a um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). A solicitação visa investigar supostas fraudes relacionadas a descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O despacho, enviado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabelece um prazo de dez dias para resposta e reconhece a gravidade das denúncias apresentadas. Além da Câmara, outros órgãos foram convocados a prestar esclarecimentos sobre as investigações em curso.
* O pedido inicial partiu de um mandado de segurança apresentado por Nikolas Ferreira em 22 de maio, solicitando que o STF reconheça o direito das minorias parlamentares e determine a instalação imediata da CPI.
* A Advocacia-Geral da União (AGU) terá 15 dias para se manifestar sobre o assunto, seguido por um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o mandado de segurança.
* A Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal e o próprio INSS também foram convocados a prestar esclarecimentos sobre as investigações em andamento.
O processo de criação da CPI teve início em abril, quando deputados da oposição protocolaram o pedido na Câmara. Mesmo tendo alcançado o número mínimo de assinaturas necessárias, a instalação permanece pendente de decisão do presidente da Casa.
O Partido Liberal fortaleceu sua posição ao eleger Nikolas Ferreira como principal representante para atuar em uma possível Comissão Parlamentar Mista do INSS, especialmente após o deputado ganhar destaque nas redes sociais com vídeos sobre possível taxação do Pix e críticas aos descontos indevidos em benefícios do INSS.
A sessão do Congresso Nacional que pode definir a criação da CPMI está marcada para 17 de junho, conforme anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Enquanto isso, o Palácio do Planalto trabalha para adiantar o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados.
