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O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma significativa mudança na regulamentação do ensino superior brasileiro, determinando os cursos de Direito, Medicina, Odeontologia, Psicologia e Enfermagem deverão ser ministrados exclusivamente no formato presencial. A medida estabelece um período de transição de dois anos para que as instituições de ensino se adequem às novas diretrizes.
A decisão do MEC impacta diretamente o cenário educacional do país, especialmente considerando o crescimento expressivo dos cursos à distância nos últimos anos. A regulamentação visa garantir a qualidade da formação dos profissionais de saúde, área que demanda extensa prática e experiência presencial.
Entre os principais pontos da nova regulamentação:
* As instituições de ensino superior terão um prazo de dois anos para realizar a transição do modelo EaD para o presencial
* Estudantes já matriculados poderão concluir seus cursos no formato atual, respeitando o período de transição estabelecido
* O MEC realizará um acompanhamento específico das instituições durante o processo de adequação
A medida representa uma mudança significativa no cenário do ensino superior brasileiro, especialmente considerando o aumento da procura por cursos EaD durante e após a pandemia. O MEC enfatiza que a decisão visa preservar a qualidade da formação dos profissionais de saúde, considerando a natureza prática e complexa dessas áreas de atuação.
Os demais cursos que não são obrigados a ser totalmente presenciais, não poderão ser 100% em formato EAD. Pelo menos 20% da carga horária deve ser cumprida presencialmente (na sede da instituição), ou por atividades síncronas, como aulas on-line ao vivo. As provas devem ser presenciais.
As atividades síncronas também devem seguir determinações do MEC. Além de ocorrer em tempo real, devem permitir a interação entre docentes e alunos e obedecer o limite de 70 alunos por mediador. Essas aulas também devem ter o controle da frequência dos estudantes.
Para os alunos já matriculados em cursos em formato 100% EAD será permitida a conclusão do curso.
