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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta quarta-feira um novo sistema que permite aos beneficiários contestarem descontos indevidos em seus pagamentos. A medida surge após beneficiários serem informados sobre valores e entidades responsáveis pelos descontos em seus benefícios.
O processo de contestação será realizado exclusivamente através do aplicativo Meu INSS ou pela central de atendimento 135, sem necessidade de comparecimento presencial às agências. Caso o segurado reconheça os descontos, nenhuma ação será necessária.
* Para utilizar o aplicativo Meu INSS, o beneficiário deve baixá-lo na loja de aplicativos do smartphone, realizar o cadastro com CPF, nome completo e data de nascimento
* No aplicativo, deve-se acessar a opção “Ressarcimento/Associações”, onde será possível visualizar vínculos e descontos realizados
* Ao contestar um desconto não reconhecido, não é necessário anexar documentação. O INSS notificará automaticamente a instituição responsável
* Para contestações via telefone, basta ligar para o 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, informando CPF e dados cadastrais
* As associações questionadas terão que apresentar documentação comprobatória dos descontos
* Caso não comprovem a regularidade, terão 15 dias úteis para efetuar o ressarcimento ao beneficiário
* Instituições que não realizarem os pagamentos serão encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU)
A atual crise no INSS teve origem em investigações iniciadas em 2018, com a Controladoria Geral da União (CGU) identificando um aumento de 34% nos débitos naquele ano. Em 2023, o aumento foi de 84%, chegando a 119% em 2024.
A operação “Sem Desconto”, deflagrada em abril deste ano, resultou em 211 mandados de busca e apreensão e 6 mandados de prisão temporária. A CGU descobriu que a maioria das entidades investigadas não possuía estrutura operacional adequada e que grande parte dos beneficiários não havia autorizado os descontos em questão.
As investigações da CGU revelaram que 70% das 29 entidades analisadas não apresentaram documentação completa ao INSS. Estas associações alegavam oferecer diversos serviços, como assistência funerária, consultas médicas e serviços de manutenção residencial, em troca dos descontos mensais.
