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A aprovação de um projeto na Câmara dos Deputados que suspende a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) gerou um novo embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo. O texto, aprovado na noite de quarta-feira (07/05), pode impactar não apenas o processo contra o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), mas também outros acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto se fundamenta em um artigo constitucional sobre imunidade parlamentar, permitindo que o Congresso suspenda ações penais contra parlamentares por crimes ocorridos após sua diplomação. A iniciativa, apresentada pelo PL em abril, tramitou rapidamente e foi aprovada com 315 votos favoráveis e 143 contrários.
Pontos principais do caso:
* O texto foi apresentado logo após Ramagem e Bolsonaro se tornarem réus no STF, com tramitação acelerada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
* O presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a votação em plenário sem permitir requerimentos de adiamento, retirada de pauta ou apresentação de emendas
* O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu a suspensão integral da ação penal para todos os crimes imputados, incluindo os demais denunciados
* O processo envolve acusações graves como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada
Ministros do STF têm manifestado entendimento de que a suspensão só pode valer para Ramagem e apenas para crimes cometidos após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022. Segundo ofício do ministro Cristiano Zanin, apenas dois crimes poderiam ser suspensos: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O deputado Ramagem é acusado de ter prestado suporte técnico e elaborado documentos para subsidiar ações de desinformação sobre a segurança e legitimidade do sistema de votação em 2022. O caso ganhou ainda mais relevância por envolver outros sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República como integrantes do núcleo central da suposta trama golpista.
A votação preencheu o espaço deixado na pauta da oposição após a não inclusão do projeto de lei que busca anistiar os acusados e condenados pelos atos de 8 de janeiro. O líder do PT, deputado Lindergh Farias, criticou a medida: “Estão achando um puxadinho para a anistia. Os senhores acham que podemos votar aqui o sustamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF?”
