Menu
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Fernando Collor apresente documentação comprobatória que sustente o pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar.
A solicitação da defesa de Fernando Collor baseia-se em questões humanitárias, considerando a idade avançada do ex-presidente, que tem 75 anos, e a presença de múltiplas comorbidades. Entre as condições de saúde citadas estão:
* Doença de Parkinson, que afeta significativamente a mobilidade e qualidade de vida
* Apneia do sono em estado grave, que requer cuidados específicos
* Transtorno afetivo bipolar, que demanda acompanhamento psiquiátrico regular
Durante audiência realizada na segunda-feira, 28, a equipe de defesa do ex-presidente apresentou requerimentos complementares para fundamentar a necessidade da concessão do benefício da prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que sejam apresentados o prontuário completo, histórico médico e exames realizados por Fernando Collor. Atendendo a um pedido da defesa, o ministro também decretou sigilo sobre a documentação médica que será anexada ao processo, visando preservar a intimidade do ex-presidente.
A decisão final sobre o regime de cumprimento da pena dependerá da análise dessa documentação médica solicitada pelo ministro do STF.
