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O Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresentou uma proposta à Casa Civil que pode transformar significativamente o sistema de Tarifa Social de energia elétrica no Brasil. O projeto prevê zerar a conta de luz para aproximadamente 16 milhões de famílias e oferecer descontos substanciais para outros 21 milhões de consumidores.
A reforma do setor elétrico, ainda em análise pelo governo, propõe uma simplificação significativa nas regras da Tarifa Social. Atualmente, o sistema oferece descontos progressivos que variam de acordo com o consumo, beneficiando famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, idosos acima de 65 anos que recebem BPC, além de indígenas e quilombolas participantes de programas sociais.
* Famílias que consomem até 80 kWh por mês terão isenção total da conta de luz, beneficiando cerca de 16 milhões de famílias
* Consumidores que ultrapassarem 80 kWh mensais perderão o desconto atual, mas poderão receber isenção da taxa da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) se consumirem até 120 kWh por mês
* Aproximadamente 21 milhões de famílias poderão ter redução média de 11,8% em suas contas de energia
* O governo reconhece que haverá aumento nos custos totais dos descontos concedidos
* Para neutralizar o impacto, propõe-se uma redistribuição mais equitativa dos encargos setoriais
* Os custos das usinas nucleares Angra 1 e 2 serão divididos entre todos os consumidores, não apenas os clientes cativos
A proposta também inclui uma significativa expansão do mercado livre de energia, com implementação gradual a partir de março de 2027. O cronograma prevê que indústrias e comércios sejam os primeiros beneficiados, seguidos pelos consumidores residenciais em março de 2028.
Clarice Ferraz, economista e diretora do Instituto Ilumina, alerta sobre possíveis riscos da expansão do mercado livre para a manutenção do setor elétrico, uma vez que os contratos nessa modalidade não incluem taxas que sustentam a estrutura do sistema. O Ministério de Minas e Energia assegura que a proposta inclui mecanismos para garantir a sustentabilidade do setor através de uma redistribuição adequada das obrigações.
A implementação dessas mudanças ainda depende de aprovação no Congresso Nacional, representando um esforço significativo para tornar o acesso à energia elétrica mais justo e acessível para milhões de brasileiros.
