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O Partido da Renovação Democrática (PRD) anunciou o cancelamento da filiação do ex-presidente Fernando Collor de Mello após sua prisão em Alagoas na madrugada desta sexta-feira, 25. A decisão foi tomada depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o último recurso da defesa nos processos relacionados à Operação Lava Jato.
Fernando Collor, que estava filiado ao partido devido à fusão com o PTB, foi surpreendentemente descoberto ainda como membro da sigla, conforme revelado pelo deputado Fred Costa (PRD-MG), líder do partido na Câmara, que declarou ao Estadão: “Ele é egresso da fusão com o PTB. Para nossa surpresa, ele ainda estava filiado ao partido”.
O ex-presidente, acusado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve sua prisão mantida após audiência de custódia realizada por videoconferência. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Collor cumprirá pena na ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió.
Em nota oficial, o PRD fundamentou o cancelamento da filiação no artigo 15 da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, e no artigo 11, inciso II do Estatuto Partidário. O partido, formado recentemente pela fusão entre Patriota e PTB, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 9 de novembro de 2023, reafirmou seu compromisso com os preceitos democráticos, a verdade e a boa administração.
O PRD também declarou que não se manifestará sobre as decisões judiciais vinculadas a terceiros, mantendo a posição de que cabe ao Poder Judiciário a tarefa de interpretar as leis, garantir os direitos individuais e resolver conflitos.
