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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) retomará nesta terça-feira (22 de abril) a votação de quatro vetos do governador Romeu Zema que bloqueiam a pauta há quase um mês. Os parlamentares se reunirão em dois momentos para analisar as matérias que tramitam desde 25 de março.
Os vetos, que estão na faixa constitucional, precisam ser obrigatoriamente analisados pelo plenário antes de outros projetos de lei. Inicialmente, eram seis vetos, mas dois já foram mantidos pela base de Zema no dia 8 de abril.
Os quatro vetos pendentes incluem:
* Lei que autoriza o pagamento do “rateio do Fundeb”, garantindo a divisão das sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica com professores e servidores da rede estadual
* Permissão para uso de recursos na formação de brigadas civis de combate a incêndios florestais
* Veto parcial ao estatuto da igualdade racial
* Regras para a comercialização de animais vivos
Após a análise destes vetos, a Assembleia iniciará as discussões sobre o projeto que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), conhecida como “ANTT de Zema”. A proposta, de autoria do governo estadual, estabelece que a Artemig funcionará nos moldes das agências reguladoras federais, com diretoria colegiada e atribuições de regulamentação e fiscalização do setor.
