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A mineradora Samarco anunciou que disponibilizará uma plataforma para antecipação do pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A medida, que estará disponível a partir de 21 de abril, beneficiará pessoas que já recebem o auxílio mensalmente.
O programa de antecipação estabelece condições específicas para os beneficiários:
* Os pagamentos serão realizados em três parcelas mensais iguais e sucessivas, com início previsto para julho de 2025
* O valor total corresponderá a 125 meses, calculados desde o rompimento da barragem em novembro de 2015 até março de 2026, descontando-se os meses já recebidos
* As solicitações poderão ser realizadas até 16 de maio através do Portal do Advogado
* Os beneficiários devem estar representados pela Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou por advogado particular
A Samarco esclarece que, conforme o acordo de repactuação de Mariana, a empresa arcará com honorários advocatícios limitados a 5% sobre o valor da indenização, até R$10 mil. Valores adicionais negociados separadamente não serão cobertos pela mineradora.
É importante ressaltar que os beneficiários que optarem pela antecipação podem estar sujeitos ao desconto de Imposto de Renda na fonte, variando conforme as faixas de tributação estabelecidas pelo governo. Aqueles que não solicitarem a antecipação continuarão recebendo as parcelas mensais do AFE até o encerramento definitivo em março de 2026.
