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O Proagro registrou uma queda significativa de 33,88% no volume de contratos segurados durante o primeiro trimestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme dados divulgados pelo Banco Central. Esta redução é atribuída às novas regulamentações estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ao longo de 2024.
A situação tem gerado preocupação entre os produtores rurais, especialmente devido às mudanças que tornaram mais restrito o acesso ao seguro rural subsidiado pelo governo federal. Em resposta, a bancada do agronegócio no Congresso tem buscado a revogação dessas normas, pressionando tanto o governo Lula quanto o Banco Central.
Principais pontos das mudanças e seus impactos:
* O uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem sido criticado por sua limitação e imprecisão, pois não contempla adequadamente situações como propriedades com múltiplos produtores e diferentes culturas
* Nova contabilização de pedidos de socorro para múltiplas culturas, que poderá ser flexibilizada para considerar diferentes cultivos como um único pedido
* Implementação de alíquotas de equilíbrio que podem reduzir a cobertura em até 20% ou 30%, dependendo do município
* Estabelecimento de janelas de plantio baseadas no Zonamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), com diferentes níveis de cobertura
O impacto regional tem sido significativo. No Rio Grande do Sul, maior estado em número de contratos, houve uma redução de 44,63% nas adesões entre janeiro e março de 2025. Na região do Sealba (Sergipe, Alagoas e norte da Bahia), os números também são preocupantes: Bahia registrou queda de 12,52%, Sergipe 28,66% e Alagoas 60,33%.
“Se não mudar, vamos ter que fazer o caminho inverso de novo [deixar esses estados rumo ao Sudeste] por causa do Banco Central”, afirma Gleiton Medeiros, porta-voz dos agricultores da região do Sealba.
O Banco Central sinalizou possíveis ajustes nas regras durante reunião realizada na última quarta-feira (15), com a participação de produtores rurais, representantes do TCU e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. As modificações poderão ser analisadas na próxima reunião do CMN, programada para 26 de abril.
A situação atual do Proagro tem gerado especial preocupação entre os agricultores familiares, já que os contratos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) exigem obrigatoriamente o seguro. Com as novas regras, alguns produtores começam o plantio com apenas 45% do valor da lavoura coberto pelo seguro, considerando todos os abatimentos aplicáveis.
