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O Senado Federal enfrenta um impasse em relação a várias Propostas de Emenda à Constituição (PECs) consideradas polêmicas. Entre elas, destacam-se as propostas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), aos militares e ao quinquênio. A falta de consenso entre os senadores tem resultado na paralisação dessas matérias.
Enquanto isso, os senadores têm priorizado pautas econômicas e a regulamentação da reforma tributária, deixando as PECs controversas em segundo plano.
A PEC relacionada ao STF, que propõe alterações na composição e funcionamento da Corte Suprema, encontra-se estagnada. Senadores divergem sobre os impactos potenciais dessas mudanças no equilíbrio entre os Poderes.
A proposta referente aos militares, que aborda questões como previdência e carreira, também está paralisada. Há preocupações sobre o impacto orçamentário e a equidade em relação a outras categorias do serviço público.
Já a PEC do quinquênio, que propõe um adicional por tempo de serviço para algumas carreiras jurídicas, enfrenta resistência devido ao seu potencial custo aos cofres públicos.
Em contraste com a paralisia das PECs polêmicas, o Senado tem avançado em questões econômicas. A regulamentação da reforma tributária tem recebido atenção especial, sendo vista como crucial para a retomada do crescimento econômico.
A pedido do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira (21 de agosto), para discutir aspectos da regulamentação da reforma tributária. O foco do debate será a não cumulatividade plena da CBS e do IBS (Contribuição sobre Bens e Serviços e Imposto sobre Bens e Serviços, respectivamente); as restrições ao mecanismo de créditos desses dois tributos; e o funcionamento do sistema de split payment (pagamento automaticamente dividido entre o fornecedor e o Fisco).
Foram convidados para a audiência pública Ricardo de Barros Vieira, vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito; Robson Maia Lins, coordenador-geral do mestrado e doutorado em Direito da PUC-SP; Eduardo Lopes, presidente da Zetta (associação de empresas de tecnologia no setor financeiro); a doutora em Direito Tributário Mary Elbe Queiroz; e um representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo.
Já aprovado na Câmara dos Deputados e tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLP 68/2024, além do CBS e do IBS, institui o Imposto Seletivo (IS).
Com informações da Agência Senado
