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As emendas parlamentares estão se tornando uma preocupação crescente para o governo federal, com projeções indicando que elas consumirão uma parcela cada vez maior do orçamento livre da União nos próximos anos, comprometendo investimentos essenciais e o funcionamento da máquina pública.
De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado na terça-feira, 15, as emendas parlamentares devem ocupar quase metade do orçamento das despesas não obrigatórias em 2027, chegando a praticamente 100% em 2028 e gerando um déficit em 2029.
* Em 2026, as emendas alcançarão R$ 53 bilhões
* Para 2027, o valor previsto é de R$ 56,5 bilhões
* Em 2028, a projeção atinge R$ 58 bilhões
* O montante chegará a R$ 61,7 bilhões em 2029
As emendas individuais e de bancada terão aumento real de até 2,5% ao ano, conforme regras aprovadas em 2024, enquanto as emendas de comissão serão reajustadas pela inflação. O secretário de Orçamento Federal, Clayton Luiz Montes, reconheceu que “a partir de 2027, há um comprometimento que precisa ser endereçado”.
O valor atual das emendas parlamentares aprovado para 2025, de R$ 50,4 bilhões, já supera a soma dos recursos livres para investimentos de 30 dos 39 ministérios do governo federal. No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a suspender o pagamento de emendas devido à falta de transparência e desrespeito às regras fiscais.
O cenário é considerado insustentável pelos técnicos da equipe econômica, que alertam para a necessidade de medidas para aumentar receitas e revisar gastos obrigatórios. O governo admite que as contas públicas podem entrar em colapso em 2027 se não houver mudanças significativas.
Uma investigação recente revelou que parlamentares destinaram mais de R$ 550 milhões em emendas para Estados diferentes daqueles pelos quais foram eleitos nos últimos quatro anos, levantando questionamentos sobre a transparência e efetividade do uso desses recursos.
