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A atriz Larissa Manoela obteve uma vitória significativa na Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (9), com a anulação do contrato de exclusividade firmado em 2012 com a gravadora Deck Produções Artísticas. O acordo, assinado quando a artista tinha apenas 11 anos por meio de seus pais, foi considerado prejudicial ao desenvolvimento de sua carreira.
A decisão judicial, ainda em primeira instância e passível de recurso, contempla diversos aspectos importantes:
* O tribunal reconheceu o direito de Larissa Manoela em romper o vínculo com a gravadora, rejeitando a exigência da Deck de que os pais da atriz precisariam autorizar o encerramento do contrato, uma vez que ela já é maior de idade
* A empresa foi ordenada a entregar as senhas de acesso às contas da artista nas plataformas YouTube e Spotify, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento
* Foi estabelecida a proibição do uso não autorizado da imagem de Larissa Manoela, com penalidades que variam de R$ 2 mil por dia a R$ 15 mil por ato
* O pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, solicitado pela atriz, foi negado pela Justiça
Este processo judicial ganhou notoriedade em 2023, quando Larissa Manoela revelou em entrevista ao programa Fantástico que havia renunciado a R$ 18 milhões para encerrar a gestão de seus pais sobre sua carreira. Desde maio de 2024, a atriz vinha buscando oficialmente o término do acordo, alegando a existência de cláusulas abusivas no contrato.
