Menu
O ex-presidente dos Estados Unidos, Trump, assinou uma ordem executiva que obriga as agências federais a darem preferência a produtos e serviços comerciais em suas licitações. A medida visa reduzir os custos com soluções personalizadas e, segundo o documento oficial da Casa Branca, tem como objetivo principal “eliminar gastos desnecessários e imprudentes”.
No texto oficial, Trump criticou administrações anteriores por terem “abusado do sistema de contratações” ao adquirirem “produtos e serviços customizados onde uma solução comercial adequada ou superior teria atendido às necessidades do governo”. De acordo com o ex-presidente, essa prática não apenas “sufocou a inovação do setor privado” como também resultou em “desperdício e atrasos custosos”.
* As agências federais terão um prazo de 60 dias para revisar todas as licitações em andamento relacionadas a compras de itens não comerciais, como sistemas ultraespecializados ou desenvolvidos sob demanda
* Os órgãos deverão apresentar justificativas por escrito quando optarem por não utilizar alternativas disponíveis no mercado
* Será necessário fornecer “análises de mercado e de preços” detalhadas, sob pena de terem seus processos interrompidos
* Um sistema de fiscalização mais rigoroso será implementado, permitindo que autoridades de compras consultem o Departamento de Orçamento e Gestão (OMB) para vetar licitações consideradas inconsistentes
Trump enfatizou no documento que seu governo “fará cumprir as leis que direcionam o governo federal a utilizar, no máximo possível, o mercado competitivo e as inovações da iniciativa privada”. O decreto atual faz referência a uma medida similar de 1994, que já estabelecia a priorização de contratações comerciais.
A nova ordem executiva também estabelece a exigência de relatórios anuais sobre o cumprimento das regras. A Casa Branca ressaltou que a medida não interfere nas funções orçamentárias do Congresso e não “cria direitos legais” para terceiros.
