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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da extradição de um cidadão búlgaro como retaliação à decisão da Espanha de não extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio. A decisão foi fundamentada no princípio da reciprocidade previsto no tratado de extradição entre os dois países.
A Justiça espanhola negou o pedido brasileiro de extradição de Oswaldo Eustáquio, de 46 anos, alegando que os crimes a ele atribuídos teriam “evidente ligação e motivação política”. Eustáquio é investigado no Brasil por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.
* Moraes oficiou o Ministério da Justiça e das Relações Exteriores para comunicar a representação diplomática espanhola
* O ministro estabeleceu prazo de cinco dias para que a Espanha comprove o requisito da reciprocidade
* A prisão preventiva do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev foi convertida em domiciliar com tornozeleira eletrônica
* O processo de extradição do búlgaro fica suspenso até nova decisão
Na decisão, Moraes citou: “A decisão do Poder Judiciário Espanhol, datada de 14 de abril de 2025 que indeferiu a extradição instrutória de Oswaldo Eustáquio Filho, […] obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”.
A fundamentação legal da decisão baseia-se na Lei de Migração (13.445/2017) e no Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha (Decreto nº 99.340, de 1990), que estabelece a obrigação recíproca de entrega de indivíduos que respondam a processo penal ou tenham sido condenados.
A 3ª Seção Penal da Audiência Nacional espanhola justificou sua decisão afirmando que “a extradição deve ser declarada improcedente, por nos deparamos com condutas com evidente ligação e motivação política, uma vez que são realizadas no quadro de uma série de ações coletivas de grupos que apoiam o Sr. Bolsonaro”.
