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A defesa do ex-ministro Braga Netto apresentou recurso contestando a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o tornou réu, junto com outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
O principal ponto do recurso questiona a apresentação de um vídeo pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento, que segundo a defesa, contém cenas de eventos não relacionados à investigação em curso.
Pontos principais do recurso:
* A defesa argumenta que o vídeo apresentado inclui cenas da tentativa de invasão à sede da Polícia Federal (PF) e da tentativa de explosão de uma bomba próxima ao aeroporto de Brasília, ocorridas em 12 e 24 de dezembro de 2022, eventos que não fazem parte da investigação atual.
* Os advogados de Braga Netto solicitam a retirada da referência ao vídeo do acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento publicado na semana passada pelo STF.
* O recurso também reforça pedidos anteriores da defesa, incluindo a solicitação de anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid e o acesso à íntegra das provas reunidas pela investigação.
O recurso apresentado tem formato de embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado para esclarecer pontos específicos de uma decisão judicial. A defesa alega que houve omissão do STF ao analisar tanto o pedido de anulação da delação de Mauro Cid quanto a questão do acesso completo aos elementos probatórios da investigação.
