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O Buteco Fiado, estabelecimento localizado no bairro de Lourdes, área nobre de Belo Horizonte (MG), enfrenta fechamento temporário e multa após decisões judiciais nas esferas cível e criminal por poluição sonora. Os proprietários do estabelecimento firmaram acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que resultará em pagamento de R$ 12 mil.
A decisão judicial, homologada pelo juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, estabeleceu as seguintes determinações:
* O Buteco Fiado deverá permanecer fechado temporariamente, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, até comprovar a instalação de sistema de isolamento acústico adequado
* Os proprietários Djalma Victor dos Anjos Figueiredo e Márcia Mancini Araújo Fischbacher pagarão individualmente R$ 2 mil
* O estabelecimento arcará com R$ 8 mil adicionais
* O prazo para pagamento total é de 30 dias, e os valores serão destinados ao Fundo Especial do Ministério Público (Funemp)
* O bar tem 60 dias para executar as adequações acústicas necessárias
O processo teve início após denúncia da Associação dos Moradores do Bairro de Lourdes, que apontou diversos problemas causados pelo estabelecimento, incluindo excesso de ruído, obstrução das calçadas e perturbação do sossego público.
Laudos técnicos apresentados no processo confirmaram que o Buteco Fiado operava com níveis sonoros acima do permitido durante o período diurno, especialmente durante apresentações de música ao vivo e momentos de maior concentração de clientes.
As ações foram fundamentadas na Lei de Crimes Ambientais, que estabelece punições para casos de danos à saúde causados por poluição sonora.
