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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11) a transferência do deputado federal Chiquinho Brazão para prisão domiciliar. O parlamentar, que está detido no presídio federal de Campo Grande, é um dos réus na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi motivada após a defesa de Chiquinho Brazão alegar que o deputado enfrenta “risco elevado de morte” na prisão devido a graves problemas de saúde. Os advogados apresentaram documentos que comprovam episódios recentes de angina e a necessidade de procedimentos cardíacos, incluindo cateterismo e implantação de stent devido à obstrução de duas artérias coronarianas.
* O deputado deverá utilizar tornozeleira eletrônica
* Está proibido de acessar redes sociais
* Não poderá manter contato com outros investigados
* Visitas só serão permitidas mediante autorização prévia
O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão no relatório médico do presídio de Campo Grande, que confirma a “delicada condição de saúde” do réu e a “alta possibilidade de sofrer mau súbito com risco elevado de morte”. Em sua decisão, Moraes destacou que “o caráter humanitário da prisão domiciliar está em consonância com o estado de saúde do réu, devidamente avaliado pelo Sistema Penal Federal”.
Vale ressaltar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra a concessão da prisão domiciliar, argumentando que a doença coronariana de Brazão é anterior à prisão e poderia ser tratada no próprio presídio federal.
Chiquinho Brazão é investigado junto com seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Segundo as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco está relacionado à oposição da vereadora aos interesses do grupo político dos irmãos Brazão, especialmente em questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
A delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra Marielle, aponta os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como mandantes do crime. Os acusados negam envolvimento desde o início das investigações.
O processo segue em andamento, com prazo de 30 dias para apresentação das alegações finais dos réus, última etapa antes do julgamento.
