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A luta contra o bullying em Minas Gerais ganhou um importante aliado jurídico através da ata notarial, uma ferramenta que se tornou especialmente relevante durante as comemorações do Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas, celebrado em 7 de abril. Esta data foi estabelecida em memória às vítimas da tragédia de Realengo, Rio de Janeiro, onde 11 estudantes perderam suas vidas em 2011.
O documento segue as diretrizes estabelecidas pelo Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta os atos notariais eletrônicos no Brasil. Por ser elaborada por tabelião concursado com fé pública, a ata possui presunção de veracidade e só pode ser contestada judicialmente.
Apesar dos avanços legais, o combate ao bullying ainda enfrenta desafios significativos em Minas Gerais. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública não possui campo específico para registrar casos de bullying ou cyberbullying nos boletins de ocorrência, e a Secretaria de Educação não disponibiliza dados detalhados sobre o tema. Em Belo Horizonte, foram registradas apenas 17 ocorrências na rede municipal desde 2021.
Os números nacionais, no entanto, mostram um cenário preocupante:
* O Ministério dos Direitos Humanos registrou um aumento de 67% nas denúncias de bullying em instituições de ensino em 2024, totalizando 2.346 casos, em comparação com 1.399 no ano anterior
* Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada seis crianças entre 11 e 15 anos foi vítima de bullying online em 2022
Para enfrentar esta realidade, o Governo de Minas lançou uma nova fase do projeto Com Viver, focado na capacitação de professores e servidores de 44 escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte em ações de prevenção à violência. O objetivo é formar multiplicadores que contribuam para a criação de ambientes escolares mais seguros e acolhedores.
