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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 987/2024, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT), que autoriza bancas de jornais e revistas a comercializarem cervejas em lata e long neck. O projeto recebeu 31 votos favoráveis, 7 abstenções e nenhum voto contrário.
A proposta visa alterar o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte (Lei 8.616, de 2003), que atualmente não inclui bebidas alcoólicas entre os produtos permitidos para venda nas bancas de jornal. Bruno Miranda argumenta que as normas vigentes são limitadas e não acompanham as mudanças nas necessidades dos consumidores modernos.
“Os produtos permitidos para venda, como jornais, revistas e livros, são considerados obsoletos e bastante limitados em comparação com a diversidade encontrada em outros tipos de estabelecimentos comerciais”, destacou Bruno Miranda na justificativa do projeto.
O texto aprovado manteve o teor original do PL, realizando apenas adequações técnicas na linguagem legislativa. Após a aprovação em segundo turno, o projeto seguirá para redação final e posteriormente será encaminhado para sanção ou veto do Executivo municipal.
Ao celebrar a aprovação, Bruno Miranda enfatizou que a medida contribuirá para o fortalecimento dos pequenos negócios e poderá estimular a diversidade comercial e cultural nas comunidades locais. A iniciativa representa uma atualização significativa na legislação que regulamenta o trabalho dos jornaleiros na capital mineira.
