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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma decisão liminar que impacta diretamente o processo de terceirização do Hospital Maria Amélia Lins (HMAL), localizado na região Centro-Sul de Belo Horizonte. A decisão não apenas proíbe a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) de prosseguir com a transferência de gestão, mas também exige a reativação imediata de todos os serviços paralisados na unidade.
A medida judicial, assinada pelo juiz Wenderson de Souza Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determina:
* Reativação de todos os serviços fechados do Hospital Maria Amélia Lins no prazo máximo de 15 dias, incluindo 41 leitos de enfermaria e o bloco cirúrgico, que está fechado desde dezembro
* Retorno dos servidores que foram transferidos para o Pronto-Socorro João XXIII ao HMAL
* Aplicação de multa diária de R$ 10 mil, com limite de R$ 1 milhão, em caso de descumprimento, com valores destinados ao Fundo Municipal de Saúde
A decisão foi tomada após análise da ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A investigação conduzida pela promotora Josely Ramos Pontes revelou que 75% dos pacientes não foram operados durante o fechamento do bloco cirúrgico nos meses de dezembro e janeiro.
Segundo a denúncia do MPMG, a Fhemig alterou o procedimento padrão de encaminhamento de pacientes. Em vez de direcioná-los ao Maria Amélia Lins, os casos do Hospital João XXIII que necessitam de cirurgias programadas estão sendo enviados aos postos de saúde de suas respectivas regiões.
A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do Estado de Minas Gerais (Sind-Saúde/MG), Neuza Freitas, comentou sobre a decisão: “Essa gestão (da Fhemig) tem grandes falhas, mas a principal delas é a falta de diálogo com os servidores. Em um governo que não dialoga, o destino é esse: luta judicial”.
Vale ressaltar que a transferência de gestão para o Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (Icismep) já havia sido suspensa em 1º de abril por liminar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A Fhemig e o Estado têm 72 horas para se manifestar sobre a nova decisão judicial.
