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O Projeto de Lei 2.088/2023, conhecido como Lei da Reciprocidade Comercial, pode ser votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. A legislação, que foi aprovada por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, permitirá ao governo brasileiro adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras aos produtos nacionais.
A urgência da votação surge após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a imposição de “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais, com previsão de divulgação para esta quarta-feira.
* O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), confirmou que trabalhará junto ao Colégio de Líderes para pautar o tema, declarando: “Como esse é um tema excepcional, e nós temos uma data já precificada de uma possível movimentação dos Estados Unidos com relação aos produtos brasileiros, nós já estamos conversando com o Colégio de Líderes”.
* Motta enfatizou a importância da união nacional: “Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro”.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, ameaça obstruir as votações como forma de pressão pelo Projeto de Lei da Anistia. No entanto, a proposta conta com apoio significativo, incluindo o da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA).
O projeto estabelece critérios para respostas a ações unilaterais que afetem a competitividade internacional brasileira. O texto autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a implementar contramedidas, incluindo restrições às importações de bens e serviços.
Em relatório recente, um escritório do governo americano criticou as tarifas brasileiras em diversos setores, como etanol, audiovisual, bebidas alcoólicas e produtos de telecomunicações, além de questionar a preferência dada aos produtores nacionais.
A votação desta legislação representa uma resposta estratégica do Brasil ao cenário internacional de protecionismo comercial crescente.
