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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que Lula não precisa devolver um relógio Cartier de R$ 60 mil, recebido em 2005 durante uma visita à França, o que pode beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro em caso semelhante envolvendo joias recebidas da Arábia Saudita.
A questão foi levantada por um deputado do PL, que queria que Lula devolvesse o relógio. Na prática, a medida pode criar um precedente que pode ajudar Bolsonaro, que está sendo investigado por se apropriar de presentes de luxo sauditas, incluindo joias e esculturas de ouro e prata, avaliadas em R$ 7 milhões. A Polícia Federal já pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe Bolsonaro por peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Na sessão da quarta-feira (07 de agosto), o TCU deliberou que Lula não precisa devolver o relógio. O tribunal enviará ao Congresso Nacional uma cópia do julgamento, reconhecendo que ‘não há fundamentação jurídica para caracterização de presentes recebidos por presidentes da República no exercício do mandato como bens públicos’. Isso inviabiliza a incorporação desses itens ao patrimônio público, sugerindo que o Legislativo deveria regulamentar a questão dos presentes.
A decisão pode beneficiar Bolsonaro, já que dos cinco votos que formaram a maioria, três foram de ministros ligados a ele. Em 2016, o TCU havia decidido que itens de luxo deveriam ser devolvidos ao patrimônio público, mas a decisão de ontem ignora essa orientação anterior.
O relator Walton Alencar, que votou contra a decisão, afirmou que o tribunal está ‘autorizando qualquer pessoa interessada em vantagens no governo a dar presentes milionários aos presidentes sem sofrer qualquer sanção na Corte’.
Ainda não está claro como a decisão do TCU vai impactar os próximos passos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal. É possível que o caso de Lula seja visto como menos grave do que o de Bolsonaro, devido ao valor e à natureza dos itens envolvidos. No entanto, a decisão levanta questões sobre a fiscalização de recursos públicos e as implicações de presentes recebidos por chefes de Estado.
