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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manifestou-se publicamente sobre o julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues Santos no Supremo Tribunal Federal (STF), que teve início nesta sexta-feira, 21 de março. Em sua manifestação, Bolsonaro atribuiu ao Congresso Nacional a responsabilidade de evitar uma possível condenação criminal da acusada através da aprovação de uma lei de anistia.
A cabeleireira está sendo julgada por ter escrito “Perdeu, mané” com batom vermelho na estátua da Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre de Moraes já votou pela condenação a 14 anos de prisão em regime fechado.
* Débora responde por cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado
* A acusada encontra-se detida na Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo
* Em seu depoimento, ela confirmou ter vandalizado a escultura com batom vermelho
* Bolsonaro publicou em seu perfil no X que “Débora, mãe de dois filhos, conta com Deus e depois o Congresso para que tamanha injustiça tenha um fim com aprovação da anistia”
* O tema da anistia foi defendido durante manifestação convocada por Bolsonaro em Copacabana no último domingo, 16
* O projeto de lei 2.858/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), é atualmente o mais avançado sobre o tema no Legislativo
A tramitação do projeto de anistia enfrenta obstáculos no Congresso. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), não apresentou o requerimento de urgência durante a última reunião de líderes, que permitiria acelerar a tramitação do projeto.
O caso se insere no contexto mais amplo das investigações dos atos de 8 de janeiro, que já resultaram em mais de 1,4 mil prisões e 1,7 mil denúncias pelo Ministério Público Federal. Até o momento, mais de 430 pessoas foram condenadas por crimes relacionados aos atos antidemocráticos, com penas variando entre um e 17 anos de detenção. Adicionalmente, mais de 500 pessoas acusadas de crimes menos graves firmaram acordo de não persecução penal com o MPF.
