O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (21 de março), em plenário virtual, o julgamento da ação penal contra a deputada cassada Carla Zambelli (PL-SP). O processo envolve acusações de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, decorrentes de um incidente ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
O caso que levou ao processo aconteceu após uma discussão entre Carla Zambelli e o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas ruas de São Paulo. O episódio se desenrolou da seguinte forma:
* Após ouvir palavras de apoio a Lula e provocações do jornalista, a deputada se desequilibrou e caiu no chão
* Em seguida, Zambelli e seu segurança iniciaram uma perseguição armada ao jornalista, que se estendeu por aproximadamente 100 metros
* O jornalista, tentando escapar, entrou em um bar após atravessar a rua
* A parlamentar seguiu Luan Araújo com a arma em punho, obrigando-o a deitar-se no chão
A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncia contra Carla Zambelli por dois crimes:
* Porte ilegal de arma de fogo (pena de 2 a 4 anos de prisão)
* Constrangimento ilegal com arma de fogo (pena inicial de 3 meses a 1 ano, dobrada pelo uso de arma)
O STF aceitou a denúncia por 9 votos a 2, com votos contrários apenas dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Mendonça argumentou que o caso deveria ser julgado pela Justiça de São Paulo, enquanto Nunes Marques considerou que a deputada agiu legitimamente após ser ofendida.
Em sua defesa, Carla Zambelli nega ter cometido os crimes, alegando que o uso da arma não configurou porte ilegal e que sua reação foi legítima diante das provocações recebidas.
Vale ressaltar que recentemente o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de Zambelli como deputada federal e a tornou inelegível por oito anos, em decisão que reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.