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Dois deputados republicanos dos Estados Unidos apresentaram uma solicitação formal para aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A legislação americana permite impor sanções econômicas e restrições de entrada nos Estados Unidos para indivíduos e empresas envolvidos em casos de corrupção ou violações de direitos humanos.
Os congressistas Rich McCormick e María Elvira Salazar direcionaram uma carta ao ex-presidente Donald Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio, propondo medidas específicas contra o magistrado brasileiro:
* Solicitação formal de bloqueio de bens e proibição de visto para Alexandre de Moraes nos Estados Unidos
* Alegação de que o recente indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe seria uma “manobra para afastar o principal candidato para a eleição do ano que vem através de uma guerra judicial”
* Acusação de que Moraes “transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição” e estaria “fraudando a eleição de 2026 antes mesmo de um único voto ser depositado”
Os deputados republicanos argumentam que as ações do ministro Alexandre de Moraes representam ameaças não apenas ao Brasil, mas também aos Estados Unidos. Em sua argumentação, citam decisões que impactaram empresas americanas, incluindo:
* Multas aplicadas à plataforma X (antigo Twitter)
* Proibição da plataforma Rumble no Brasil
* Exigência de informações sobre “usuários de dissidentes políticos que buscam refúgio nos Estados Unidos”
A carta também menciona um processo judicial movido pela Trump Media, empresa associada a Donald Trump, contra as decisões do ministro brasileiro. Esta iniciativa dos deputados republicanos levanta questionamentos sobre possível interferência externa em assuntos judiciais brasileiros.
A aplicação da Lei Magnitsky, caso as sanções propostas sejam implementadas, pode gerar tensões nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, representando um potencial desafio para a política externa entre os dois países.
