Menu
O Governo de Minas Gerais enviou um ofício à Copasa solicitando informações técnicas e financeiras da empresa. O documento, encaminhado na noite de quarta-feira (19 de março), visa subsidiar as discussões sobre a privatização da estatal na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), quatro meses após o Executivo protocolar o projeto de lei de desestatização.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa, assinou o ofício justificando que o pedido busca “todas as informações necessárias para garantia do amplo debate público, do respeito ao processo democrático e do dever de transparência” durante a tramitação do projeto.
Pontos principais solicitados no documento:
* Execução de diligências e levantamentos para identificar possíveis riscos da desestatização à universalização do saneamento em Minas Gerais
* Avaliação detalhada da estrutura de capital da empresa
* Supervisão direta do Executivo na execução das medidas solicitadas
A Copasa divulgou um fato relevante ao mercado no mesmo dia, esclarecendo que o comunicado serve apenas para informar aos acionistas e ao mercado sobre a manifestação do Estado, não devendo ser “considerado ou interpretado” como anúncio de operação no mercado de capitais.
De acordo com o especialista em direito público Carlos Barbosa, a medida representa mais um passo do governo na direção da desestatização da Copasa. “Qualquer tipo de processo de privatização envolve inúmeras etapas. Tem a apresentação de um projeto de lei, mas antes disso o governo faz os estudos necessários para que setores técnicos posteriormente possam efetivá-la”, destaca Barbosa.
O especialista ainda ressalta que “Zema está colocando nesse segundo mandato dele tudo aquilo que ele já tinha prometido durante a campanha. (O governador está) seguindo uma cartilha de privatizações típica do modelo do governo do Zema para ver se consegue equilibrar as contas do Estado”.
A solicitação de informações representa uma etapa importante no processo de privatização da Copasa, embora não implique em mudanças imediatas na operação da empresa. O governo busca reunir dados que possam fundamentar as discussões e justificar o projeto perante os deputados na ALMG.
