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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta terça-feira (18 de março) um projeto de lei que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que representa um custo estimado de R$ 27 bilhões aos cofres públicos, será compensada com uma nova taxação sobre os mais ricos.
O projeto, que será enviado ao Congresso Nacional, prevê mudanças significativas no sistema tributário brasileiro. Para equilibrar o impacto financeiro da ampliação da isenção, o governo propõe a criação de um imposto adicional que afetará contribuintes com renda superior a R$ 50 mil mensais.
Principais pontos do projeto:
* A nova alíquota adicional poderá chegar até 10% sobre a renda, somando-se ao teto atual de 27,5%
* O cálculo considerará diferentes fontes de renda, incluindo lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e aluguéis
* A implementação está prevista para 2026, condicionada à aprovação do Congresso Nacional
* O texto começará sua tramitação pela Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado
O Ministério da Fazenda, sob comando de Fernando Haddad, apresenta dados que justificam a medida: atualmente, o 1% mais rico da população paga efetivamente apenas 4,2% de IR, enquanto os 0,01% mais ricos contribuem com apenas 1,75%.
Lula se reunirá com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para reforçar a importância desta pauta como prioridade na agenda econômica do semestre.
A proposta representa o cumprimento de uma promessa de campanha de Lula em 2022, em um momento em que o presidente enfrenta seus menores índices de aprovação nos três mandatos, segundo pesquisa recente do Datafolha.
