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A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu investigação sobre a atuação de três ministros do governo federal que ocupam posições no conselho da Tupy, empresa metalúrgica com ações na Bolsa de Valores. Os ministros Anielle Franco (Igualdade Racial), Carlos Lupi (Previdência) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União) assumiram os cargos em 2023 sem consultar a Comissão de Ética Pública da Presidência (CEP).
A situação veio à tona após a CVM enviar um ofício à metalúrgica questionando as nomeações, conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. Os ministros foram indicados pela BNDES Participações, que possui aproximadamente 28% das ações da empresa.
Pontos principais da investigação:
* Os ministros recebem remuneração adicional significativa por suas posições no conselho, chegando a R$ 83 mil mensais em 2024, valor que ultrapassa o teto do funcionalismo público federal de R$ 46 mil
* A Tupy pagou R$ 4,3 milhões aos membros do conselho administrativo em 2024, equivalente a R$ 39 mil mensais para cada conselheiro
* Existe ainda um bônus anual de R$ 1,77 milhão pela participação em comitês específicos, onde cada ministro atua em diferentes áreas
* A legislação determina que ocupantes de cargos na administração pública federal necessitam de autorização da CEP para exercer atividades em empresas privadas
Após o questionamento da CVM, o caso foi encaminhado para análise da CEP, que emitiu parecer inicial favorável aos ministros. O presidente da Comissão, Manoel Caetano Ferreira Filho, considerou legítima a indicação, argumentando que a presença dos ministros contribui para a “representação qualificada e vinculada ao interesse público nesses órgãos de governança”.
A Tupy, embora seja uma empresa privada, tem participação significativa de estatais em seu quadro acionário, incluindo a BNDESPar e os fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ) e da Petrobras (Petros). A empresa informou que a eleição dos conselheiros se baseia em “autodeclaração do candidato sobre o cumprimento da legislação aplicável”.
Uma reunião da CEP está marcada para decidir sobre a abertura de processo por possível violação ética. Caso seja constatada irregularidade, os ministros podem receber uma “censura ética” com duração de três anos, afetando seus históricos como servidores públicos.
Os ministros se defenderam afirmando que passaram por um processo do BNDES que não identificou conflito de interesses na situação. A decisão final sobre o caso ainda está pendente de análise pela Comissão de Ética Pública.
