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O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) protocolou nesta terça-feira (11) o relatório do Projeto de Lei (PL) que visa recuperar os restos a pagar de orçamentos anteriores da União. O documento será discutido pelo colégio de líderes da Câmara dos Deputados na quinta-feira (13).
De acordo com Danilo Forte, foram propostos apenas ajustes de redação em relação ao texto aprovado pelo Senado Federal no dia 17. Esta estratégia visa garantir que, após aprovação na Câmara, o projeto não necessite retornar ao Senado para nova avaliação.
“Não tenho dúvida que a votação será o pontapé inicial, a largada, para pacificar a desarrumação construída no segundo semestre do ano passado”, afirmou Danilo Forte, fazendo referência à determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a execução das emendas empenhadas.
O deputado Danilo Forte também destacou que “a aprovação renova a esperança de que o país volte à normalidade, que a gente volte a ter Orçamento”. A expectativa é que o texto seja colocado em votação na Câmara na próxima terça-feira (18).
