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Fernando Haddad, ministro da Fazenda, confirmou o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento para cumprir regras fiscais em 2024. Em declaração nesta quinta-feira (18/07), o ministro destacou que serão R$ 11,2 bilhões em bloqueios pela superação do limite do arcabouço fiscal, além de R$ 3,8 bilhões contigenciados por conta de arrecadação insuficiente.
O congelamento ocorre principalmente pela não concretização da previsão de receitas extras e o aumento além do previsto de despesas obrigatórias, sobretudo as relacionadas à Previdência Social.
‘Vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço até o final do ano, consistindo em 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude de um excesso de dispêndio acima dos 2,5% previstos no arcabouço; e de R$ 3,8 bilhões de contingenciamento em virtude da receita’, disse Fernando Haddad.
A decisão foi anunciada após reunião da Junta de Execução Orçamentária, que se encontrou com o presidente Lula (PT). O grupo é formado pelos ministros da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e da Gestão, Esther Dweck.
O relatório será divulgado na segunda-feira (22/07), com detalhamento de projeções de receitas e despesas que justificam o congelamento. “Essas informações seriam prestadas no dia 22, estamos antecipando justamente para evitar especulações”, disse Haddad, acrescentando que a divulgação ocorre por consentimento do presidente Lula. ‘O valor necessário para cumprir a determinação do presidente foi tomado hoje’, ressaltou o ministro.
