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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu uma importante negociação com a Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. para reduzir o valor do Elevidys no Brasil, medicamento que custa aproximadamente R$ 17 milhões por dose. O acordo representa uma economia significativa de R$ 250 milhões para os cofres públicos.
O Elevidys é um medicamento crucial no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), uma condição genética rara e degenerativa que afeta progressivamente todos os músculos do corpo, podendo ser fatal. O acordo estabelecido visa garantir o acesso ao tratamento para pacientes que já possuem decisões judiciais favoráveis.
Pontos principais do acordo:
* A União tem prazo de 90 dias para finalizar os procedimentos administrativos necessários ao cumprimento das decisões liminares existentes
* O acordo inclui a dispensa de licitação e a liberação dos recursos necessários para a aquisição do medicamento
* Para casos urgentes, onde pacientes possam perder a elegibilidade ao tratamento nos próximos 150 dias, o Ministério da Saúde poderá adotar medidas emergenciais para garantir a importação do Elevidys
É importante ressaltar que o acordo não configura um contrato definitivo para distribuição contínua pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O Elevidys já possui registro aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e encontra-se em fase de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), etapa necessária para sua possível inclusão definitiva na rede pública de saúde.
O acordo representa um marco importante no acesso a tratamentos de alto custo no Brasil, demonstrando a possibilidade de negociação entre instituições públicas e empresas farmacêuticas para beneficiar pacientes que necessitam de medicamentos especializados.
