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A Samarco anunciou nesta quarta-feira (26) o lançamento de uma plataforma para solicitação do Programa Indenizatório Definitivo (PID), destinado às vítimas da tragédia de Mariana ocorrida em 2015, quando o rompimento da barragem de Fundão causou 19 mortes e o maior desastre ambiental da história do Brasil.
O programa, que faz parte do acordo de reparação firmado com o governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, prevê uma indenização única de R$ 35 mil para pessoas físicas e jurídicas que ainda não foram compensadas e que atendam aos critérios de elegibilidade.
* O período para adesão ao PID será de 26 de fevereiro a 26 de maio, com necessidade de apresentação de documentação básica de identificação e comprovante de residência
* Os interessados devem abrir mão de outros processos judiciais relacionados ao rompimento da barragem, seja no Brasil ou no exterior
* A documentação exigida inclui documento de identificação e comprovação de residência e/ou domicílio, podendo ser emitida em qualquer data
No mesmo dia do lançamento da plataforma, o comitê que representa os clientes na ação contra a BHP Billiton na Inglaterra emitiu uma resolução contrária à adesão ao programa. Segundo o documento, “a medida visa a proteger os interesses de todos os requerentes no litígio, que está em fase final de julgamento de mérito em Londres”.
O comitê enfatizou que “a repactuação acordada entre instituições de Justiça, poder público e mineradoras no Brasil oferece programas genéricos de compensação”. Em contrapartida, destacou que “a Ação Inglesa busca garantir compensação integral pelos danos morais e materiais efetivamente sofridos por cada indivíduo”.
