‘Lei anti-Oruam’ avança na Câmara Municipal de BH

‘Lei anti-Oruam’ avança na Câmara Municipal de BH

Projeto que proíbe financiamento de shows com apologia ao crime recebe parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte deu um importante passo ao aprovar o projeto de lei que visa proibir o financiamento de shows e eventos que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas. O projeto, que ficou conhecido como “Lei Anti-Oruam”, faz referência ao rapper Mauro Davi dos Santos, o Oruam, filho do líder do Comando Vermelho, Marcinho VP.

O contexto do projeto ganhou ainda mais relevância após recentes acontecimentos envolvendo Oruam. O rapper, de 23 anos, foi detido no Rio de Janeiro por realizar manobras perigosas com seu veículo em frente a uma viatura policial, sendo liberado após o pagamento de fiança no valor de R$ 60.720,00, equivalente a 40 salários mínimos.

De autoria do vereador Vile (PL), o projeto seguirá em tramitação por diversas comissões da Câmara Municipal antes de chegar ao Plenário:

* Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
* Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
* Comissão de Administração Pública

A proposta teve origem na Câmara Municipal de São Paulo, onde a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) argumentou que Oruam “abriu a porteira” para que outros artistas produzissem músicas com apologia ao crime, “usando gírias e expressões para normalizar o mundo do crime”.

Em resposta às propostas legislativas que tramitam em diferentes regiões do país, Oruam se manifestou em seu perfil no X (antigo Twitter), afirmando que as iniciativas não se limitam apenas a ele, mas atingem “todos os artistas das cenas”. O rapper argumentou que vê o movimento como uma tentativa de “criminalizar o funk, o rap e o trap”.

Após sua recente detenção, Oruam lançou um álbum intitulado “Liberdade”, no qual pede a soltura de seu pai, que está preso por assassinato, formação de quadrilha e tráfico.

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