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Deputados envolvidos na elaboração da nova versão do projeto de lei da reforma tributária estão propondo a inclusão de uma trava para impedir que a alíquota única ultrapasse os 26,5%. Esse mecanismo seria ativado a partir de 2033, com o objetivo de manter a estabilidade tributária e evitar aumentos significativos nos impostos.
Os parlamentares se inspiraram no modelo do Arcabouço Fiscal para desenvolver essa proposta. Eles explicam que, caso haja risco de a alíquota ultrapassar o limite estabelecido, poderiam ser ativados regimes de compensação e desonerações. ‘Se a alíquota ameaçar ultrapassar, podemos intervir com medidas de compensação’, disse um dos deputados envolvidos.
A implementação desta trava tributária dependeria não apenas do comitê gestor, mas também necessitaria de aprovação pelo Congresso Nacional. Esse é um dos ajustes que o relator da regulamentação da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), está propondo no plenário.
Paralelamente, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está trabalhando em outros pontos críticos do projeto, sob influência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Contudo, o relatório não deverá ser alterado para incluir algumas das principais reivindicações dessa frente, como o debate sobre a carne, que deverá ser tratado separadamente por um destaque do PL.
