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O pagamento do auxílio-alimentação para policiais militares, policiais civis e bombeiros voltará a ser discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), após mais de um ano de espera. O debate surge em torno do Projeto de Resolução (PRE) 2/2023, de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV), que busca reverter o veto imposto pelo governador Romeu Zema.
O projeto, que será analisado pela Comissão de Administração Pública, propõe a suspensão de um inciso do Decreto 48.113/2020, editado por Zema, que impede o pagamento do benefício às forças de segurança. Até o momento, a proposta passou apenas pela Comissão de Constituição e Justiça, que confirmou sua constitucionalidade.
Pontos principais do conflito:
* O auxílio-alimentação é um benefício de caráter indenizatório, concedido proporcionalmente aos dias trabalhados para servidores estaduais com carga horária mínima de seis horas diárias e 30 semanais
* Segundo o deputado Professor Cleiton, o decreto atual cria duas categorias distintas de servidores “sem qualquer razão aparente”, ferindo o princípio da isonomia
* A relatoria do projeto está sob responsabilidade do deputado Sargento Rodrigues (PL), representante das forças de Segurança Pública
O relacionamento entre Zema e as forças de segurança já estava fragilizado desde seu primeiro mandato, quando o governador descumpriu um acordo de recomposição salarial de 41,7%. As categorias alegam acumular perdas de aproximadamente 45% entre 2015 e 2024.
Em uma tentativa de amenizar as tensões, Zema realizou mudanças estratégicas, como a substituição do comando da Polícia Militar de Minas Gerais em setembro de 2024, nomeando o coronel Frederico Otoni no lugar do coronel Rodrigo Piassi, o que contribuiu para reduzir o desgaste entre a instituição e a ALMG.
O governo de Minas Gerais foi questionado sobre os motivos da exclusão das forças de segurança da regulamentação do auxílio-alimentação, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.
