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Virgínia Fonseca, influenciadora digital de grande alcance nas redes sociais, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em processo movido por uma seguidora. O caso envolve a publicidade de óculos de sol que levava o nome da influenciadora, vendido por R$ 65, mas nunca entregue à compradora.
A decisão judicial estabeleceu a responsabilidade civil de Virgínia Fonseca sobre a venda do produto, considerando que sua reputação foi fundamental para gerar confiança na consumidora. A influenciadora tentou recorrer da decisão, mas teve seu recurso negado pelo tribunal.
O processo teve origem quando uma moradora de Maringá-PR realizou a compra dos óculos após ver a publicidade no perfil do Instagram de Virgínia Fonseca. Apesar de ter recebido a confirmação do pedido e do pagamento por e-mail, a consumidora nunca recebeu o produto adquirido.
Além da influenciadora, a empresa responsável pela hospedagem do site e um comércio de acessórios também foram condenados no processo. A consumidora tentou resolver o problema através do próprio site e posteriormente acionou o Procon, sem sucesso em ambas as tentativas.
Na decisão judicial, o magistrado equiparou os “publiposts” realizados pela influenciadora a anúncios publicitários tradicionais. Conforme destacado no acórdão: “O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR), organização não-governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as prerrogativas constitucionais da propaganda comercial, enquadra a atividade dos influenciadores digitais nas redes sociais, através dos publiposts, como anúncios publicitários”.
