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O governador Romeu Zema (Novo) sancionou uma nova lei que estabelece medidas significativas para reforçar a segurança nas escolas estaduais de Minas Gerais. A legislação, publicada no Diário Oficial do estado, autoriza a presença de segurança armada nas unidades de ensino e cria comissões de segurança colaborativa entre as escolas e a Polícia Militar.
O projeto de lei, originalmente apresentado pelo deputado estadual Bruno Engler (PL), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com modificações propostas pela Comissão de Segurança Pública. A nova legislação implementa um conjunto abrangente de medidas de segurança:
* Instalação obrigatória de detectores de metais para controle de acesso nas unidades escolares, visando prevenir a entrada de armas e outros objetos perigosos
* Implementação de sistemas de videomonitoramento com capacidade de compartilhamento de imagens com órgãos de segurança pública, permitindo maior vigilância e resposta rápida a incidentes
* Criação de redes colaborativas através de sistema eletrônico entre as escolas e diversos órgãos, incluindo Polícia Civil, Polícia Militar, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário
* Autorização para atuação de policiais militares da reserva remunerada e da ativa na segurança escolar, com possibilidade de ressarcimento financeiro para os voluntários da reserva
A lei também prevê o fortalecimento do policiamento ostensivo no entorno das escolas, estabelecendo a realização de visitas periódicas por patrulhas escolares. Os policiais da ativa poderão trabalhar durante seus períodos de descanso ou folga, desde que aceitem voluntariamente e sigam a regulamentação formal estabelecida.
A implementação dessas medidas representa um esforço significativo do governo de Minas Gerais para aumentar a segurança no ambiente escolar, estabelecendo uma estrutura integrada de proteção que envolve diversos órgãos e instituições de segurança pública.
