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O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) enfrenta resistência no Congresso Nacional após os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As bancadas parlamentares já se mobilizam para derrubar as alterações realizadas pelo presidente ao programa de renegociação das dívidas estaduais com a União.
Os vetos presidenciais ao Propag, anunciados na última terça-feira (14), eliminaram pontos cruciais do programa, incluindo a possibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento da dívida e a isenção do Rio Grande do Sul à contribuição para o Fundo de Equalização Federativa.
* A articulação para derrubar os vetos deve começar efetivamente em fevereiro, após o recesso parlamentar, com forte tendência à formação de consenso para manter o programa conforme aprovado originalmente pelo Congresso.
* Para a derrubada dos vetos será necessária uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que deverá ser convocada pelo próximo presidente do Congresso, com probabilidade de ser Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
* O processo exigirá mais de 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado, números considerados alcançáveis devido à aprovação expressiva do programa original – 413 votos na Câmara e 72 no Senado.
Os governadores dos estados mais afetados já manifestaram publicamente sua insatisfação com os vetos. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, alertou para um possível prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres públicos entre 2025 e 2026. Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, também projetou perdas similares para seu estado.
O Propag foi estabelecido como uma alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para a renegociação dos débitos estaduais com a União, mas os vetos presidenciais, orientados pela equipe econômica do Planalto, podem comprometer significativamente sua eficácia original.
