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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que o governo do Rio Grande do Sul teria deixado de aplicar aproximadamente R$ 1,3 bilhão em saúde durante o ano de 2023. A análise indica que o investimento ficou cerca de 3% abaixo do mínimo constitucional de 12% da receita.
Segundo o relatório do Conselho Estadual de Saúde, o estado registrou uma receita superior a R$ 46,5 bilhões em 2023, com investimento em saúde de pouco mais de R$ 4 bilhões, representando 8,8% do total arrecadado. As filas de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da Secretaria Estadual da Saúde e da prefeitura de Porto Alegre somam 670 mil pedidos.
O diretor de controle e fiscalização do TCE, Roberto Tadeu de Souza Júnior, esclarece: “No nosso entendimento, o valor acabaria sendo um pouco superior a 9%, porque algumas rubricas consideradas não necessariamente seriam vinculadas à atividade da saúde como um todo. No somatório desses valores, estima-se um percentual um pouco inferior a 3% desses 12%, o que resultaria em algo em torno de 9%, 9,3%”.
De acordo com o TCE, o governo estadual estaria incluindo investimentos não previstos em lei no cálculo, como IPE-Saúde, contribuições patronais de inativos, cobertura do déficit de pensionistas e inativos, além de contribuições previdenciárias de pensionistas. Uma decisão judicial de 2018 determinou que esses tipos de investimentos não podem ser contabilizados no cálculo aplicado à saúde.
Em resposta, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que aplica os 12% da receita líquida em ações e serviços públicos de saúde, seguindo critérios estabelecidos há cerca de 15 anos. A pasta destacou que quitou uma dívida de mais de R$ 1 bilhão herdada de gestões anteriores e investiu R$ 1 bilhão através do programa “Avançar na Saúde”.
Em relação à capital gaúcha, a Prefeitura de Porto Alegre informou que superou a meta municipal de 15%, investindo 21,58% do total arrecadado em 2023. O TCE não identificou irregularidades nas contas da capital, embora o Conselho Municipal de Saúde costume reprovar os relatórios da Secretaria, questionando a forma de aplicação dos recursos.
