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A Meta, empresa proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou esclarecimentos à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o fim do Programa de Verificação de Fatos Independente, confirmando que a mudança será implementada apenas nos Estados Unidos.
Em resposta à notificação extrajudicial enviada pela AGU na sexta-feira (10), a Meta reiterou que o programa de checagem será substituído pelas Notas da Comunidade somente em território americano, conforme anunciado anteriormente pelo CEO Mark Zuckerberg.
A AGU manifestou “grave preocupação” com as explicações fornecidas pela Meta, especialmente em relação à:
* Alteração na Política de Conduta de Ódio no Brasil, que segundo a AGU pode criar condições para violações da legislação e preceitos constitucionais
* Contradição com manifestações anteriores da empresa durante discussões sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF)
* Inadequação dos termos de uso das plataformas à legislação brasileira
* Insuficiência das medidas para proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos
Para discutir os impactos das novas políticas da Meta, uma audiência pública será realizada na quinta-feira (16), organizada pela AGU em conjunto com:
* Ministério da Justiça e Segurança Pública
* Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
* Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
A audiência contará com a participação de órgãos governamentais, entidades da sociedade civil, especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos.
A decisão de notificar a Meta foi tomada após reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e secretários no Palácio do Planalto, buscando garantias sobre o combate a crimes como racismo e homofobia nas plataformas da empresa.
