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A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou na segunda-feira (13) sua resposta formal aos questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre as medidas de combate a crimes digitais em suas plataformas. A manifestação ocorre após o anúncio do encerramento do programa de checagem de fatos da empresa.
O documento enviado pela Meta será objeto de análise pela Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), com uma reunião técnica programada para terça-feira (14). O encontro contará com representantes de diversos órgãos governamentais.
* A notificação da AGU à Meta foi motivada pelo fim do programa de checagem de fatos da empresa, que auxiliava no controle da disseminação de fake news e moderava discursos discriminatórios
* A AGU solicitou esclarecimentos sobre as medidas que a empresa adotará para combater diversos tipos de violência digital, incluindo racismo, homofobia e transfobia
* Uma reunião técnica será realizada com participação de representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência
A AGU enfatizou a importância de as plataformas digitais manterem um ambiente livre de desinformação e discurso de ódio, respeitando simultaneamente a liberdade de expressão e outros direitos constitucionais. Jorge Messias, advogado-geral da União, já havia sinalizado que o governo não permaneceria inerte diante das mudanças implementadas pela Meta.
Em um desenvolvimento paralelo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, realizou uma reunião com seu homólogo francês na sexta-feira (10), discutindo possíveis ações conjuntas entre Brasil e França no combate à desinformação e ao uso político das redes sociais.
Após a análise completa da resposta da Meta, a AGU e os demais órgãos envolvidos determinarão os próximos passos e divulgarão publicamente o conteúdo da manifestação da empresa.
