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Lula sanciona projeto que restringe uso de celulares em escolas brasileiras. A medida, aprovada pelo Congresso em dezembro, estabelece limitações para o uso de dispositivos eletrônicos portáteis em instituições de ensino públicas e privadas do país.
A nova legislação determina que estudantes só poderão utilizar aparelhos eletrônicos em situações específicas, como para fins pedagógicos, acessibilidade ou segurança pessoal. A medida abrange não apenas celulares, mas também outros dispositivos eletrônicos portáteis, como tablets e leitores digitais.
O Ministério da Educação já havia iniciado discussões com Estados e municípios sobre a regulamentação da lei antes mesmo de sua aprovação no Congresso. A norma será aplicada em todas as instituições de ensino, da educação infantil ao ensino médio.
Vale ressaltar que algumas localidades já possuem legislações próprias sobre o tema. A prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, implementou em fevereiro de 2024 uma proibição do uso de celulares em escolas municipais, válida durante todo o período escolar, incluindo recreio e intervalos.
